No dia 11 de março de 2024, a empresa inDrive emitiu seu posicionamento oficial sobre o Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos, assinado pelo presidente Lula e enviado ao Congresso Nacional. A empresa expressou preocupação de que a proposta em questão favoreça apenas um modelo de negócio, negligenciando as mais de 500 empresas do setor e comprometendo sua renda local.
A inDrive ressalta que toda regulamentação é fundamental como instrumento para orquestrar a atividade econômica, garantindo segurança jurídica, transparência e estimulando a livre concorrência. Entretanto, considera que o projeto de lei em análise não contempla a diversidade do mercado, focando apenas em um único modelo de negócio.
Como parte do Grupo Tripartite, composto pelo Governo Federal, a inDrive tem se dedicado desde o início das discussões a apresentar uma proposta plural, ouvindo os diversos interessados neste mercado: motoristas, passageiros e as diversas empresas que operam no setor.
O parecer da empresa destaca que a proposta em sua forma atual mina a liberdade de escolha dos usuários, permitindo preços abusivos e taxas de comissionamento opacas, o que resulta em uma escolha limitada para os consumidores. As principais reivindicações da categoria, segundo a inDrive, são maiores ganhos e transparência na cobrança das comissões.
Para atender às demandas por maiores ganhos e transparência, a inDrive sugere alternativas mais economicamente viáveis, como a inclusão dos motoristas no sistema de seguridade social e a fixação da taxa de intermediação. Esta última medida permitiria aos motoristas escolherem as plataformas com as melhores condições e tarifas de intermediação para suas corridas.
Com mais de uma década de experiência no setor globalmente, a inDrive enfatiza que previsibilidade, transparência nos gastos e maiores ganhos são aspectos cruciais para o sucesso do mercado de aplicativos de transporte. A empresa reafirma seu compromisso em colaborar com todos os setores e o governo na busca por soluções que promovam o crescimento da atividade, mantendo sua missão de lutar contra as injustiças.
Diante desse contexto, a inDrive se mantém engajada em participar ativamente das discussões sobre este importante marco regulatório para o setor de transporte por aplicativo.
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