Projeto de Lei estabelece alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras feitas em plataformas de e-commerce; texto volta à Câmara dos Deputados
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei do Mover que estabelece uma alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50,00 realizadas em plataformas de e-commerce. A proposta, inicialmente retirada pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), foi reintroduzida após pedido das lideranças do governo, do MDB, do PSD e do PT, e aprovada em votação simbólica.
Entre os senadores que votaram contra a taxação estão Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Alessandro Vieira (MDB-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Marcos Rogério (PL-RO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Rodrigo Cunha, Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Irajá (PSD-TO), Wilder Morais (PL-GO), Romário (PL-RJ) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Contexto e Apoio
A isenção das compras internacionais foi inicialmente eliminada pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto com a alíquota de 20% de forma simbólica, respaldada por um acordo entre líderes, incluindo o líder do governo José Guimarães (PT-CE). Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), são a favor da taxação.
Entidades representativas da indústria, comércio e agricultura, como a CNI, CNC e CNA, defenderam a aprovação integral do projeto pela Câmara, criticando o relatório de Rodrigo Cunha. Para essas confederações, a alíquota de 20% é essencial para garantir a manutenção de empregos e promover o crescimento econômico.
Reações e Críticas
Na manhã de quinta-feira, 19 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), criticaram a retirada da taxação proposta pelo relator. Segundo essas entidades, a remoção da alíquota poderia representar uma ameaça significativa à economia brasileira.
"A intenção do senador Rodrigo Cunha, manifestada em relatório, pode converter-se em uma grave ameaça à economia brasileira," afirmaram as entidades.
Próximos Passos
Com a modificação aprovada pelo Senado, o Projeto de Lei retorna agora à Câmara dos Deputados para nova deliberação.
Emenda de Flávio Bolsonaro
Após a votação da taxação, os senadores também avaliaram uma emenda do senador Flávio Bolsonaro que propunha um teto de 20% de impostos federais sobre produtos fabricados no Brasil e vendidos em estabelecimentos brasileiros. O objetivo, segundo Bolsonaro, era reduzir os preços e oferecer aos consumidores mais opções de produtos nacionais. No entanto, a emenda foi rejeitada em votação simbólica.
Entre os que votaram a favor da emenda estavam os senadores Wilder Morais, Mecias de Jesus, Cleitinho, Romário, Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC), Eduardo Girão, Soraya Thronicke, Jaime Bagattoli, Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho, Eduardo Gomes (PL-TO), Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Ireneu Orth (PP-RS).
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